Homologação

06-02/2015

Setor de Homologações de Rescisões Trabalhistas do SAAE NORTE funciona na sede da entidade sindical em Montes Claros,  onde possui responsáveis pelas homologações, cujos procedimentos nada mais são do que conferir os cálculos apresentados pela instituição de ensino, conferir os documentos, além de orientar e esclarecer ao empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, e também zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.


As assistências do SAAE NORTE são feitas obrigatoriamente em rescisões cujo contrato de trabalho está firmado há mais de um ano. Se a instituição quiser, também é dada assistência no ato homologatório para contratos inferiores há um ano. Para tanto, é necessário, agendamento de horários.

 

ALÉM DO AGENDAMENTO, É IMPORTANTE FICAR ATENTO AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL.

SÃO ELES:

Carta de preposto;
Carteira de Trabalho atualizada;
* Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (cinco vias) - não imprimir frente e verso;
* Cheque nominal, sem cruzar;
* Comprovante de depósito bancário referente à quitação do TRCT, quando for o caso;
* Aviso Prévio emitido pelo empregador ou Pedido de Demissão;
* Atestado Médico Demissional;
* Extrato de FGTS para fins rescisórios, com os últimos seis meses de depósito;
* Guia de Recolhimento Rescisórios do FGTS e da Contribuição Social – GRFC, incluindo o comprovante de pagamento;
* Requerimento de Seguro Desemprego (quando for devido);
* Chave da Conectividade.

CÓPIAS PARA O SINDICATO:

A instituição de ensino deve apresentar, também, cópias dos seguintes documentos no ato da homologação:

 

* Cópia do cheque ou comprovante de depósito bancário referente à quitação do TRCT, quando for o caso;
* Cópia do Aviso Prévio emitido pelo empregador ou Pedido de Demissão;
* Cópia Atestado Médico Demissional;
* Nos casos de desconto de pensão alimentícia, cópia da sentença ou acordo judicial.

Utilidades

Institucional

Parceiros

CTB Contee FESSAEMG



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