A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5º Região, Margareth Rodrigues Costa, participou da mesa final do Seminário Jurídico “Negociação Coletiva e Assistência Sindical na Atualidade”, promovido pela Confederação Nacioal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A mesa tratou da “Frente de resistência à reforma trabalhista”. A atividade, realizada em Brasília, foi transmistida ao vivo pela página da Confederação no Facebook.

Margareth afirmou que “a luta do capital contra o trabalho é desigual. A visão do capital é a do trabalho com cada vez menos direito, e é essa a ideia da reforma. A nova lei pressupõe para o trabalho cada vez mais, com cada vez menos. A Constituição de 1988 garante direitos sociais, reconhece o trabalho como direito humano fundamental. Ela tem um leque enorme de direitos assegurados aos trabalhadores. Nós, que julgamos, não fazemos leis, aplicamos. Ouvimos os acusadores e os defensores e o trabalho do julgador é decidir. Não apenas aplicamos a lei, mas a interpretamos. A nova lei fere a Constituição e tenta impedir isso”, disse ela.

Após listar as mudanças feitas na nova lei e denunciar várias inconstitucionalidades, ela considerou que “é hora de o sindicato mostrar aos que representam, aos trabalhadores, que é um porto seguro, que fala pelos trabalhadores. É a maior tarefa que os sindicalistas têm que enfrentar. É com os sindicatos, com o caminho coletivo, que serão possíveis conquistas. O norte da nova lei é extinguir a Justiça do Trabalho, inclusive dificultando o acesso dos trabalhadores a seus direitos. Ela (a nova lei) despreza a saúde do trabalhador", afirmou a desembargadora.

Para ela, a reforma trabalhista "é maléfica e sórdida. Precisamos continuar vivos. O mal anda a galope, o bem é tímido, precisamos resistir para permanecermos vivos, andar mais rápido”, afirmou.

Após a apresentação, os participantes do Seminário debateram as alternativas para garantir e expandir os direitos dos trabalhadores.

Fonte: CONTEE - SAAEMG